Na Câmara, CFN defende que planos de saúde cubram exames pedidos por nutricionistas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou na manhã da terça-feira (7), uma audiência pública para debater a solicitação de exames por nutricionistas. O requerimento para realização da audiência teve como autor o deputado federal Felipe Carreras.

De forma unânime, as entidades da Nutrição que participaram do debate defenderam mudanças na legislação para que as operadoras de planos de saúde sejam obrigadas a cobrir exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. Atualmente, a lei 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista, prevê a solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico de pacientes. Porém, a lei 9.656/98, que regulamenta planos privados de saúde no Brasil, estipula que essa cobertura depende da autorização do médico auditor do plano.

Representando o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a diretora Manuela Dolinsky destacou a importância do nutricionista para prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e como os exames laboratoriais são fundamentais para avaliação do paciente. “O nutricionista é fundamental para atuar diretamente com a fome, o sobrepeso e a obesidade, e o que chamamos de ‘fome oculta’, a deficiência de vitaminas no organismo. A Nutrição possui mais de 180 mil profissionais em todo o país e os exames laboratoriais são essenciais para o trabalho da categoria”.

Para Pedro Lucas Alves Ferreira, da Federação Nacional de Nutricionistas (FNN), “o nutricionista é parceiro do paciente para um tratamento adequado, tendo como principal ferramenta, o alimento. Ele também reforçou que “sem exames bioquímicos para nos direcionar, ficamos no escuro”.

O deputado federal Felipe Carreras ressaltou que o papel do nutricionista está ligado à prevenção de doenças. “O cenário ideal deveria ser o do investimento em mais profissionais de nutrição para que as causas das doenças pudessem ser tratadas, e não apenas as consequências. Além de inchar o nosso sistema público de saúde, os gastos aumentam nesse mesmo setor. Os nutricionistas não querem competir ou atuar como médicos, cada categoria trabalha conforme a competência de sua área, e não podemos deixar que os nutricionistas continuem sendo desvalorizados e desrespeitados dessa maneira, enquanto os planos de saúde são os únicos beneficiados”, concluiu.

Marly Peixoto, gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), explicou que a atual regulamentação definida pela agência não proíbe os nutricionistas de solicitar exames laboratoriais. Contudo, em razão de dispositivos da lei 9.656/98, também não obriga os planos a custear tal procedimento.

Participação

Após grande mobilização nas redes sociais, nutricionistas de todos os estados acompanharam a audiência pública pelo canal da Câmara dos Deputados, no YouTube. O Sistema CFN/CRN também participou do encontro em Brasília. Pelo CFN, além da diretora Manuela Dolinsky, estiveram na audiência a vice-presidente do órgão, Kátia Guimarães; a diretora-tesoureira Ana Jeanette Haro; os conselheiros federais Alcemi Almeida de Barros, Ivete Barbisan, Risoneide Calazans e a colaboradora federal Adele da Matta Costa.

Pelo CRN-6, Samuel Paulino e Disraeli Sátiro, presidente e conselheiro, respectivamente; José Ribamar Mendes, presidente do CRN-11; Priscila Moreira e Ana Lúcia Torloni, conselheiras do CRN-3; e Daniela Corrêa Ferreira, conselheira do CRN-9.

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