Diversas organizações enviam carta à Câmara e Senado contra PLs que mudam a Lei do PNAE

39 organizações assinam o documento, rejeitando o PL 3.292/2020 e PL 284/2021

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), juntamente com organizações do movimento social e entidades da sociedade civil, segue mobilizado para defender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O órgão acompanha de perto as movimentações no Congresso Nacional, de projetos de lei (PL) em tramitação que ameaçam o programa, comprometem a autonomia dos estados e municípios, bem como dos nutricionistas responsáveis técnicos (RTs). Indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária também seriam diretamente impactados.

No dia 16 de junho, 39 entidades assinaram uma carta enviada para os parlamentares. No texto, solicitam que os senadores rejeitem o PL 3.292/2020 e que os deputados federais rejeitem o PL 284/2021, pontuando aspectos técnicos que devem ser observados para análise de cada projeto.

Na avaliação da nutricionista Rita Frumento, presidente do CFN, a proposta fragiliza o PNAE. “Qualquer texto que dificulte a execução plena do PNAE é uma ameaça à segurança alimentar neste momento. Por isso, externamos nossa preocupação. Estamos em uma pandemia e, tanto os escolares como a agricultura familiar, precisam ser ampliados de forma a não afetar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos, bem como promover o direito humano à alimentação e nutrição adequadas”, destaca.

Para acessar a íntegra da carta enviada à Câmara e Senado, clique aqui.

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