Conselho Federal de Nutrição vai à Câmara debater uso de símbolo em embalagens

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi à Câmara Federal para debater o Projeto de Lei (PL) 2.484/2021, que obriga o uso do símbolo “Grão Cruzado” na parte frontal dos rótulos dos alimentos livres de glúten. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor na quinta-feira (2). O objetivo foi ampliar o debate sobre o PL 2.484/2021, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença celíaca afeta cerca de 1% da população mundial. No Brasil, não existe um número exato, apenas estimativas que apontam aproximadamente 2 milhões de brasileiros celíacos.

O CFN foi representado pelo coordenador da Unidade Técnica, o nutricionista Juarez Calil Alexandre. Ele destacou que a rotulagem de alimentos faz parte do exercício profissional dos nutricionistas e apresentou a visão do órgão sobre o referido projeto de lei. “Ao analisar um projeto de lei como esse é importante pensar no acesso à informação, marcos legais, políticas públicas, contextos sociais e a estrutura governamental existente. O CFN acolhe a demanda pela inclusão da rotulagem de glúten no painel frontal, considerando o direito de acesso à informação e o ganho na qualidade de vida e bem estar”.

Por outro lado, Juarez Calil Alexandre também pontuou aspectos preocupantes na proposta legislativa apresentada. “Nos preocupa a adoção de um símbolo sem fundamentação científica. Não identificamos estudos, especialmente no Brasil, que validem a proposta do símbolo neste formato. O símbolo proposto é exclusivo para a ausência do nutriente, fato que pode induzir novamente a erro em caso de omissão e ainda pode transparecer uma falsa mensagem de saudabilidade para a população em geral. Também é preciso avaliar o impacto regulatório”.

O nutricionista aproveitou a participação na audiência pública, para reforçar que o CFN é favorável com ressalvas, ao PL, apresentando as seguintes considerações: substituição do estabelecimento de um símbolo pela obrigatoriedade de indicação, no painel frontal, da presença ou ausência de glúten, conforme regulamento técnico específico, que a lei remeta à Anvisa a atribuição para regulamentar a implementação da medida, considerando sua competência em matéria desta natureza e, disponha de prazo correspondente ao necessário para o devido processo regulatório pela Anvisa, sendo viável a realização de análise do impacto regulatório e participação social.

Também participaram virtualmente do encontro: Eduardo Vidal, presidente do Movimento dos Celíacos do Brasil, Heloísa Bade, vice-presidente da Federação Nacional das Associações dos Celíacos do Brasil e Thalita Antony de Souza Lima, gerente-geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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