Anvisa publica novo documento de perguntas e respostas sobre rotulagem nutricional de alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou recentemente a 1ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Elaborado pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) do órgão, o material é um instrumento não regulatório, voltado para esclarecer dúvidas sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020, que trata sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, e sobre a Instrução Normativa (IN) 75/2020, que estabelece requisitos técnicos para a declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

O documento apresenta 156 perguntas, divididas em blocos temáticos que abordam: processo de regulamentação da rotulagem nutricional no Brasil; aplicação dos regulamentos; declaração dos nutrientes, porções, medidas caseiras, bases de declaração e regras de legibilidade da tabela nutricional. Segundo a Anvisa, as orientações devem auxiliar os fabricantes de alimentos e os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na correta implementação e fiscalização dos regulamentos em questão.

Para acessar a 1ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados, clique aqui.

 

A Mudança

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou no dia 09 de outubro de 2020, as novas regras sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. A RDC 429/2020 e a IN 75/2020 estabelecem mudanças na legibilidade, teor e forma de declaração de informações na tabela nutricional. Além dessas alterações, inova ao adotar a rotulagem nutricional frontal. De acordo com a Anvisa, a medida pretende facilitar para os consumidores a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos.

Na avaliação da nutricionista Rita Frumento, presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), esse novo formato de rotulagem significa um avanço considerável. “Até hoje, não havia um padrão de rotulagem frontal de alimentos. O consumidor será beneficiado por uma condição mais justa, podendo saber, com mais facilidade, o que irá comprar para comer”.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) atua nas discussões sobre a rotulagem dos alimentos, colaborando nos estudos do Grupo de Trabalho da ANVISA, apresentando subsídios técnicos e científicos para o aprimoramento das informações. O CFN apontou a necessidade de priorização do tema na Agenda Regulatória do Quadriênio 2017/2020, bem como contribuiu na etapa da Tomada Pública de Subsídios (TPS) e nas Consultas Públicas nº 707 e 708, promovidas em 2019 pela agência.

*Com informações da Anvisa.

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