Evento celebra os 15 anos da FPSAN

Foi realizado no último dia 14, no Senado, um Café da Manhã Agroecológico e Orgânico pela celebração dos *15 anos da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN)*, liderada pelo deputado federal Padre João (PT-MG). O evento destacou as conquistas e questões implicadas na garantia de uma alimentação adequada e saudável da população. O Conselho Federal de Nutricionistas e mais 15 entidades da sociedade civil organizada participaram do evento. O órgão foi representado pelo coordenador da Unidade Técnica (UT/CFN), Juarez Calil.

Na oportunidade falaram os senadores Fabiano Contarato (PT-ES); Izalci Lucas (PSDB-DF); Paulo Rocha (PT-PA) e Jean Paul (PT-RN); os deputados federais Padre João, Érika Kokay (PT-DF), Joenia Wapichana (Rede-RR) e Elvino Bohn Gass (PT-RS); além de representantes do CFN; Fiocruz; Abrasco; Instituto Brasil Orgânico; Campo Popular da Pesca Artesanal; Greenpeace; Idec; FIAN Brasil; Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável; MST e CUT.

No evento também foram evidenciados projetos de lei em tramitação no Senado que contribuem e que comprometem a Segurança Alimentar e Nutricional, em especial o PL 6299/2002, também conhecido como o *pacote do veneno*, duramente criticado por ambientalistas e agricultores familiares em todo o Brasil.

O Líder da Frente Parlamentar de pela Segurança Alimentar e Nutricional, deputado Padre João, destacou no evento que há “uma necessidade urgente dos governos apresentarem medidas efetivas para que o povo tenha a garantia de ter café da manhã, almoço e jantar na mesa todos os dias. E isso se dá com emprego, renda e com estímulo à produção de alimentos de verdade. Alimentos de qualidade, sem veneno e em quantidades adequadas para as pessoas”, destacou.

Em sua fala, Juarez Calil lembrou que o CFN é parceiro da FPSAN desde a sua criação e destacou o necessário entendimento da sociedade sobre a gravidade do atual momento para que a fome seja enfrentada de forma contundente. “Essa frente surgiu com muita importância. Pois foi com o apoio dessa frente que conseguimos aprovar a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), da Política Nacional de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), da Emenda Constitucional 64, que incluiu a alimentação como um direito social do brasileiro, inserindo-a no texto do art. 6 da Constituição Federal. Então, essa frente tem muito a comemorar. A segurança alimentar está na nossa missão… e nós, como nutricionistas, defendemos a vida, a saúde, a comida de verdade e, por tanto, defendemos as ações de promoção da SAN. Também estamos na defesa de pautas que são muito caras para nós, como Guia Alimentar Para a População Brasileira e o PNAE. Parabéns à FPSAN e entidades que fazem parte deste grande esforço”, declarou.

 

PL da Comida de Verdade

Centenas de entidades do campo e da cidade, ligadas à produção e à defesa da agroecologia, da saúde pública, da ciência e da natureza defendem a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNaRA (PL 6.670/2016), como alternativa ao Pacote do Veneno (PL 6.299/2002), aprovado em regime de urgência no início do ano na Câmara dos Deputados e que voltará para apreciação no Senado.

Entre as medidas propostas na PNaRA, está a redução gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição orgânica e agroecológica; a reavaliação periódica de registro das substâncias (na legislação atual, o registro é eterno); a proibição da aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas; e a redução da pulverização aérea.

 

FPSAN

A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN) foi criada em 2007 e relançada em 2015. Atualmente conta com 184 deputados e 16 senadores signatários e tem entre seus objetivos promover ações com vistas ao aprimoramento da legislação federal de modo a assegurar a todos os brasileiros o direito humano à alimentação adequada; apoiar a implantação e consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade; democratizar o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente; defender a conservação e o enriquecimento da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais; promover ações com o objetivo de ampliar as condições de acesso aos alimentos produzidos pela agricultura familiar; fortalecer o cooperativismo, o associativismo e a economia solidária.

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