Em audiência pública, CFN defende a prática da acupuntura por nutricionistas

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) participou da audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para tratar do Projeto de Lei nº 5.983/2019 (de autoria do deputado federal Celso Russomanno, do Republicanos-SP), que visa regulamentar o exercício profissional da acupuntura. Foram cerca de seis horas de debates com participações presenciais e remotas.

O requerimento para realização da audiência pública partiu do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), relator do projeto, e da senadora Nilda Gondim (MDB-PB). “A matéria abriga diversas perspectivas, tanto do ponto de vista do interesse social e sanitário, quanto de temas referentes à sua aplicabilidade técnica e aos interesses das categorias e profissionais que a exercem”, destacou o senador Girão.

Deise Lopes, nutricionista e integrante da Comissão Especial e Transitória sobre Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CET-PICS) do CFN representou o órgão no evento, ao participar de forma remota. “O que garante a qualidade de assistência e segurança da população em relação ao uso da acupuntura é a regulamentação desta prática para que possa existir fiscalização efetiva e um cuidado maior na formação do profissional que queira se habilitar”, afirmou Deise.

A nutricionista e conselheira do CFN, Mírian Marcolino, a assessora parlamentar Gerlane Alves e o integrante da CET-PICS, Daniel Amado acompanharam presencialmente a audiência que também contou com a participação de representantes de diversas entidades da área da saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, biomédicos, médicos e acupunturistas.

 

Repercussão

Ao analisar a realização da audiência, a nutricionista, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região (CRN-10) e coordenadora da CET-PICS do CFN, Vânia Passero destacou que o evento é um marco para todos os profissionais da área da saúde. “O CFN manifesta a preocupação com a formação na prática da acupuntura pelos nutricionistas, com uma resolução que prevê no mínimo 1.200 h de capacitação. A regulamentação da acupuntura é algo benéfico para toda sociedade brasileira”.

 

Resolução CFN nº 681

Em 2020, o CFN publicou a Resolução nº 681, para regulamentar a prática da acupuntura pelo nutricionista. No entanto, o órgão foi notificado judicialmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender a referida resolução. O CFN recorreu da decisão e agora aguarda o julgamento sobre o mérito, pela derrubada da decisão de primeira instância, para retomar a efetividade da resolução.

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