Declaração Conjunta dos Representantes do FMI, Grupo Banco Mundial, OMC, FAO e WFP sobre a Crise Global de Insegurança Alimentar

Kristalina Georgieva, Diretora Administrativa do Fundo Monetário Internacional (FMI); David Malpass, Presidente do Grupo Banco Mundial; Ngozi Okonjo-Iweala, Diretor Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC); QU Dongyu, Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO); e David Beasley, Diretor Executivo do Programa Mundial de Alimentos (WFP), emitiram a seguinte declaração conjunta pedindo que ações urgentes sejam tomadas diante da crise alimentar global de insegurança alimentar.

A pandemia da COVID-19, a interrupção das cadeias de suprimentos internacionais e a guerra na Ucrânia interromperam severamente os mercados interconectados de alimentos, combustíveis e fertilizantes. Em junho de 2022, o número de pessoas que sofrem de insegurança alimentar severa, e tiveram seu acesso a alimentos restringido no curto prazo a ponto de suas vidas e meios de subsistência estarem em risco, aumentou para 345 milhões em 82 países, segundo o WFP.

Para complicar ainda mais, cerca de 25 países reagiram ao aumento dos preços dos alimentos adotando restrições à exportação que afetam mais de 8% do comércio global de alimentos. Além disso, a resposta da oferta de alimentos é complicada pela duplicação dos preços dos fertilizantes nos últimos 12 meses, após níveis recordes de custos de insumos, como o gás natural. As reservas mundiais, que aumentaram constantemente na última década, devem ser liberadas para que os preços caiam. Tudo isso está ocorrendo em um momento em que as limitações do espaço fiscal são grandes para que os governos tomem medidas após a pandemia da COVID-19. A longo prazo, as mudanças climáticas afetam estruturalmente a produtividade agrícola em muitos países.

Evitar novos retrocessos na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) requer ações de curto e longo prazo em quatro áreas principais: i) apoio imediato às populações vulneráveis, ii) facilitação do comércio e do abastecimento internacional de alimentos:, iii) Impulsionar a produção, e iv) investir em agricultura resiliente ao clima.

Apoio imediato às populações vulneráveis: É uma prioridade fortalecer rapidamente as redes de segurança das famílias vulneráveis em nível nacional e garantir que o WFP tenha recursos adequados para alcançar os mais necessitados. As operações do WFP devem ser facilitadas por meio de medidas como o recente acordo dos Membros da OMC de não impor restrições à exportação de suas compras de alimentos para fins humanitários. Se não forem bem direcionados, os subsídios energéticos e alimentares são caros e ineficientes. Devem ser substituídos por transferências monetárias exclusivas para a população mais vulnerável. Os sistemas eficazes de proteção social podem ser expandidos ao longo do tempo para acomodar mais pessoas. Os melhores sistemas consistem de uma forte orientação e sistemas eficientes de inscrição, execução e pagamento que, muitas vezes, tiram proveito da tecnologia.

Facilitação do comércio e do abastecimento internacional de alimentos: No curto prazo, uma liberação de estoque adequada e compatível com a OMC e uma solução diplomática para evacuar cereais e fertilizantes atualmente bloqueados na Ucrânia ajudarão a melhorar a disponibilidade e acessibilidade dos suprimentos de alimentos. A facilitação do comércio e a melhoria do funcionamento e da resiliência dos mercados globais de alimentos e produtos agrícolas, em particular para grãos, fertilizantes e outros insumos de produção agrícola, conforme descrito na Declaração Ministerial da OMC, são essenciais na Resposta de Emergência à Insegurança Alimentar. A crise de 2008 nos ensinou que a imposição de restrições ao comércio mundial leva diretamente ao aumento dos preços dos alimentos. A remoção das restrições à exportação e a adoção de processos de inspeção e licenciamento mais flexíveis ajudam a minimizar as interrupções no fornecimento e a reduzir os preços. Maior transparência por meio de notificações à OMC e monitoramento aprimorado das medidas comerciais serão essenciais.

Impulsionar a produção: São necessárias ações para estimular agricultores e pescadores a impulsionar a produção sustentável de alimentos, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos, e melhorar as cadeias de abastecimento que os conectam aos 8 bilhões de consumidores do planeta. Isso requer fertilizantes, sementes e outros insumos acessíveis do setor privado como o principal ator nesses mercados. Fornecer capital de giro para produtores competitivos também é uma prioridade crucial. No futuro, a disseminação de conhecimento das melhores práticas da FAO, Grupo Banco Mundial e outros, será fundamental para aumentar o uso eficiente de fertilizantes por meio da rápida implantação de mapas de solo, serviços de extensão e tecnologia de agricultura de precisão. Graças a isso, os produtores terão o conhecimento técnico necessário, fundamental para manter os níveis de produção e promover o uso sustentável dos recursos naturais.

Investir em agricultura resiliente ao clima: Apoiar investimentos resilientes em capacidade agrícola e fornecer apoio para adaptação, pequenas propriedades, sistemas alimentares e tecnologias inteligentes são essenciais para promover uma agricultura resiliente ao clima e garantir uma produção consistente nos próximos anos. O trabalho focado em regras, definição de padrões e infraestrutura da cadeia de valor (instalações de armazenamento e refrigeração e infraestrutura bancária e de seguros) também é importante para ampliar o acesso e reduzir a desigualdade.

A experiência anterior mostra que é importante ajudar os países em desenvolvimento que foram atingidos pelo aumentos de preços e escassez para atender às suas necessidades urgentes sem frustrar os objetivos de desenvolvimento de longo prazo. É essencial garantir que os países mais vulneráveis que enfrentam problemas significativos de balança de pagamentos sejam capazes de arcar com o aumento do custo das importações de alimentos para minimizar qualquer risco de agitação social. O financiamento do desenvolvimento deve oferecer aos clientes alternativas viáveis às políticas domésticas, como proibições de exportação ou subsídios gerais à importação de fertilizantes. Investimentos em redes de segurança expansíveis e em agricultura resiliente ao clima e pesca e aquicultura sustentáveis são bons exemplos de medidas em que todos ganham.

Apelamos aos países para que fortaleçam as redes de segurança, facilitem o comércio, impulsionem a produção e invistam em agricultura resiliente. As necessidades específicas de cada país devem ser identificadas e definidas por meio de um processo nacional que mobilize investimentos de bancos multilaterais de desenvolvimento para conectar oportunidades de curto, médio e longo prazo. Comprometemo-nos a colaborar em favor desse processo por meio da Aliança Global para a Segurança Alimentar, convocada conjuntamente pela Presidência do Grupo dos Sete (G-7) e pelo Grupo Banco Mundial para monitorar os fatores determinantes e os efeitos do aumento dos preços e garantir que os países necessitados tenham investimentos, finanças, dados e conhecimento das melhores práticas.

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