CFN vai ao Senado e discute pauta de promoção da saúde e Segurança Alimentar e Nutricional

Na esteira da luta contra a aprovação do PL 6299/2002, que flexibiliza a comercialização e uso de veneno na agricultura, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi ao Senado Federal para reivindicar a rejeição desta matéria no Congresso e, também, discutir o apoio a outros três projetos de lei que promovem a saúde e segurança alimentar e nutricional para a população.

Em reunião no gabinete do senador Jaques Wagner (PT/BA), a conselheira federal Manuela Dolinsky, o coordenador da Unidade Técnica do CFN, Juarez Calil, e a assessora parlamentar, Gerlane Alves, entregaram a nota técnica de repúdio ao PL 6299/2002 (Leia aqui) emitida pelo órgão e discutiram mais três projetos de lei que tramitam na Casa, em contraponto ao conhecido “Pacote do Veneno”.

A chefe de gabinete Eva Schiavon, representando o parlamentar na reunião, apresentou o PL 3668/2021, que dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura, informando que este PL encontra-se com o senador Veneziano Vital do Rêgo para emitir relatório na Comissão de Meio Ambiente.

Outro projeto de lei apresentado é o de número 880/2021, que Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências. O terceiro PL é o 4501/2020, que trata da comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.

Para todos esses projetos de lei apresentados ao CFN – temas sensíveis ao Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA) e a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) -, o gabinete do parlamentar pediu apoio e mobilização da categoria, no sentido de convencer os Senadores sobre a importância desta pauta ser prioritária em um período de aumento do números de pessoas em insegurança alimentar no país.

“São projetos de lei extremamente importantes e que, de alguma forma, podem garantir resultados importantes na promoção do DHANA, que é uma das missões do CFN. Não podemos deixar de ficar indignados com o estado de coisas posto no país, com mais 20 milhões de pessoas passando fome e mais de 100 milhões em situação de insegurança alimentar. Como nutricionistas, o nosso sentimento é de indignação, pois somos o país que mais produz alimentos no mundo e temos esse triste quadro, piorado nos últimos anos com o esfacelamento das políticas públicas e programas sociais que, além de promover saúde pela via da alimentação saudável e farta, também empregava milhares de nutricionistas por todo o Brasil”, destacou Manuela Dolinsky.

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