CFN pede a rejeição do PL 6299/2002 ao Senado Federal

Em um movimento contrário à aprovação do Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) enviou ao Senado Federal uma nota técnica (Leia Aqui) em repúdio ao teor da matéria, na qual apela para que os senadores rejeitem o texto que tramita na Casa. Em comunicado enviado aos parlamentares, o CFN afirma que este projeto de lei representa “uma ameaça gravosa à saúde, ao meio ambiente e à vida de brasileiras e brasileiros”.

Em síntese, a nota produzida pela Unidade Técnica do CFN lista os prejuízos que a aprovação do PL 6299/2002 representa para a sociedade brasileira, especialmente à saúde da população e ao meio ambiente. Além disso, o documento destaca os números da pesquisa realizada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, junto à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Essa pesquisa estima que a população brasileira está exposta a uma média (ambiental/ocupacional/alimentar) de 7,6 litros de agrotóxicos por habitante ao ano.

O documento aprovado pelos conselheiros do órgão também destaca o papel do nutricionista neste contexto, trazendo à luz das suas atribuições profissionais , a reivindicação dos seus direitos como cidadão e na defesa de “sistemas alimentares ambiental, social e economicamente sustentáveis, que produzem alimentos livres de contaminantes, que protegem a biodiversidade, que fomentam a agricultura familiar e camponesa, preferencialmente de base agroecológica, que geram desenvolvimento local, que promovem a justiça social e respeitam e aperfeiçoam saberes e formas de produção tradicionais, regionais e locais”.

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