CFN participa de audiência pública sobre compensação tributária a indústrias de alimentos

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública extraordinária e virtual para debater o Projeto de Lei (PL) 7.730/2014, que estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) participou do encontro representado pela nutricionista Renata Alves Monteiro, conselheira federal.

Renata destacou que a autarquia manifesta posicionamento contrário ao PL. “No campo tributário, a estratégia que vem sendo adotada e documentada no mundo é a sobretaxação de alimentos ultraprocessados, especialmente aqueles que possuem alto teor dos nutrientes apontados no PL. O CFN entende que essa proposta de compensação tributária à indústria alimentícia não se alinha ao cenário de segurança alimentar e nutricional”, disse.

Também participaram do encontro: Gisele Ane Bortolini, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (CGAN/DEPROS/SAPS/MS); Luisete Bandeira, consultora em Nutrição e Atividade Física da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) no Brasil; Laís Amaral, pesquisadora em alimentos do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Marília Albiero, coordenadora de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde e Camila Passos, professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Segurança Alimentar e Nutricional

O deputado federal Padre João (PT-MG), autor do requerimento para realização da audiência pública, lembrou que substâncias como açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, quando consumidas em medida superior à recomendada, são verdadeiros vilões da saúde. “O enfrentamento da epidemia da obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes e doenças do coração, passa por medidas regulatórias que devem ser encaradas não como a criação de mais um encargo para o consumidor, mas sim como uma política pública de incentivo à alimentação saudável. A garantia à alimentação adequada é um direito humano, que tem sido há muito defendido nesta casa pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional”, destacou o parlamentar.

*Com informações do CFN.

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