Anvisa publica ‘Perguntas e Respostas’ sobre Nutrivigilância

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou no início do mês, a primeira edição do ‘Perguntas e Respostas sobre Nutrivigilância – Segurança no Consumo de Alimentos’.

O documento é um instrumento de esclarecimento, não regulatório e de caráter não vinculante. Visa solucionar dúvidas sobre os procedimentos da Nutrivigilância no Brasil. Serve para auxiliar os órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), serviços de nutrição e dietética, hospitais, farmácias e drogarias que dispensam alimentos especiais, setor regulado de alimentos, consumidores e os interessados no tema.

A publicação apresenta orientações sobre a notificação de eventos adversos associados ao consumo de alimentos industrializados; o tratamento de notificações recebidas pela Anvisa; ações que as empresas responsáveis pelos alimentos devem realizar; regulamentação sobre o tema e outros tópicos.

 

O que é Nutrivigilância?

De acordo com informações no portal da Anvisa, a Nutrivigilância “trata da vigilância de eventos adversos decorrentes do consumo de alimentos industrializados e do monitoramento da segurança destes alimentos. O objetivo da Nutrivigilância é contribuir para a melhoria da qualidade e da segurança de alimentos industrializados por meio da identificação rápida de potenciais eventos adversos relacionados ao consumo destes alimentos”.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é responsável pela regulamentação, regulação e controle da fabricação dos alimentos de origem animal (carne, peixe, leite, queijo, ovo, mel), bebidas (refrigerante, suco, bebida alcoólica), vinagre, produtos agrícolas in natura, classificação de alimentos de origem vegetal.

Dúvidas, denúncias, solicitações de providências e outras manifestações sobre estes produtos e estabelecimentos que processem estes produtos (abatedouros, frigoríficos, indústrias processadoras de produtos de origem animal, indústrias de bebidas, classificadoras de grãos, estabelecimentos produtores de vegetais minimamente processados) devem ser verificadas junto à Ouvidoria do MAPA. Vale destacar que, os alimentos disponíveis no comércio, são fiscalizados pela Vigilância Sanitária local.

A Anvisa possui uma página específica na internet sobre Nutrivigilância. Por lá é possível notificar eventos adversos, queixas técnicas e alimentos irregulares. Para saber mais, clique aqui.

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